Dia 15 de julho, a TANE dinamizou uma Sessão Informativa sobre “Os Direitos dos Consumidores à Informação” para mais de 20 comerciantes chineses, na sede da Chinese Merchants Union Association in Timor Leste.
A sessão deu a conhecer a Lei Timorense para a Proteção aos Consumidores e explicou como esta contribui para um mercado dinâmico, transparente e forte e como garante a saúde, integridade e interesses económicos dos consumidores. Espera-se, como resultado, que os comerciantes melhorem as suas práticas no contacto e informação aos consumidores e na forma como os produtos estão expostos e são apresentados.
Esta atividade resulta de uma parceria com as organizações de comerciantes chineses em Timor Leste na sequência de denúncias recebidas pela TANE de vários consumidores. Estas denúncias foram resolvidas com a mediação da TANE e com a abertura e disponibilidade das empresas em causa compensar os consumidores e para alterar as suas práticas. Participaram três organizações: Associação Comercial da Comunidade Chinesa Timor Oan (ACCCTO), Chinese Mearchants Union Association in Timor Leste (CMUATL) Federation of Chinese Youth Professional Association in Timor-Leste (FCYPA).
A sessão foi participada e a avaliação muito positiva. Um dos aspetos centrais foi a importância de dar informação aos consumidores, oralmente e por escrito nas línguas oficiais, mesmo quando os produtos são importados. Concluiu-se com este encontro que falta em Timor Leste regulamentação dos rótulos que ajudaria os comerciantes a saber que informação traduzir e/ou colocar. Como lembrou a presidente da ACCCTO, Kathleen Gonçalves, a informação é particularmente importante nos bens alimentares em que é preciso saber, por exemplo, ingredientes e validade.
O importante papel da TANE na divulgação dos direitos e deveres de consumidores e comerciantes foi também destacado pelos representantes das organizações, o que reforça a convicção e motivação da TANE para a sua missão e de que está a trabalhar na direção certa.
Esta atividade integra o eixo de trabalho ‘Educação e Formação’ e é dinamizada no âmbito do projeto “Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor Leste”, financiado pela União Europeia, e que conta com a parceria da DECO (Portugal).
